Um grande número de funcionários estiveram nesta manhã na audiência de mediação no Ministério Público do Trabalho da 2. região, porém, não houve qualquer proposta de acordo por parte da Fundação Procon.
Muitos funcionários lotados nos poupatempos: Itaquera, Sé, Santo Amaro e da Barra Funda, suspenderam suas atividades para acompanhar a audiência e graças a atuação e intervenção da diretoria da ATAPROCON as horas serão abonadas.
Veja abaixo a ata da audiência.Muitos funcionários lotados nos poupatempos: Itaquera, Sé, Santo Amaro e da Barra Funda, suspenderam suas atividades para acompanhar a audiência e graças a atuação e intervenção da diretoria da ATAPROCON as horas serão abonadas.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região – São Paulo
ATA DE AUDIÊNCIA – 29/2011
MED N002484.2010.02.000/2
No dia vinte e um de julho de dois mil e onze, às 11h, na sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, situada na Rua Cubatão nº 322, Paraíso, São Paulo/SP, na presença da Excelentíssima
Os funcionários comparecem, bem como a Associação dos Funcionários do Procon, todos reiterando o problema criado pelo plano de cargos e salários, recentemente publicado, que transformou os cargos que ocupam – técnico de informática I, técnico de proteção e defesa do consumidor I e auxiliar administrativo – em cargos em extinção, excluindo-os da carreira do órgão.
Todos os ocupantes de cargos técnicos e administrativos a partir do nível II foram reenquadrados pelo
novo plano, menos os de nível I, muito embora preencham os requisitos do cargo de especialista I
existente no plano. É contra essa falta de isonomia, que envolve mais de 100 funcionários, que se
insurgem os presentes.
Está aberto o prazo para apresentação de recursos administrativos, que serão avaliados e interpretados de acordo com a legislação pela consultoria jurídica da Fundação. As respostas a esses recursos virão até setembro do presente ano.
A Fundação diz estar aberta ao diálogo, mas que não poderá conciliar-se perante este Ministério Público do Trabalho. Diante de tal impossibilidade, a Associação requer a remessa dos
Junte-se publicação do diário oficial, bem como o plano de cargos e salários, devidamente encadernado.
O diretor da Fundação declara estarem abonadas as horas dos funcionários aqui presentes.
Segue anexa lista de presença de todos os funcionários que aqui compareceram.
Encerra-se a mediação, devendo ser remetido com urgência à COORD1.
Cientes as partes. Nada mais.
DOUTORA LAURA MARTINS MAIA DE ANDRADE, Procuradora Regional do Trabalho, instalou-se a presente sessão para tentativa de composição.Associação dos Funcionários do PROCON de São Paulo, compareceram Sr. Luiz Marcelo Prestes, presidente, RG 18844114 SSP/SP, Sra. Fabiana de Almeida Garcia, vicepresidente, RG 35474790 SSP/SP, Sr. Thiago de Abreu Fernandes, diretor, RG 23953780 SSP/SP, e Dra. Alessandra Cobo, advogada da entidade, OAB/SP n.º 225.560.Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON – São Paulo, compareceram Sr. Carlos Augusto M. Coscarelli, chefe de gabinete, RG 11.223.221, e Dr. Paulo Arthur Lencioni Góes, diretor executivo, OAB/SP n.º 178.442.Secretaria Estadual de Justiça e Defesa da Cidadania (Governo do Estado de São Paulo).autos para a COORD1 para avaliação da possibilidade do ingresso de medida judicial, inclusive porque só representam associados e não toda a categoria que está envolvida. LAURA MARTINS MAIA DE ANDRADE
Procuradora Regional do Trabalho
Sr. Luiz Marcelo Prestes – Associação dos Funcionários
Sra. Fabiana de Almeida Garcia – Associação dos Funcionários
Sr. Thiago de Abreu Fernandes – Associação dos Funcionários
Dra. Alessandra Cobo – Associação dos Funcionários
Sr. Carlos Augusto M. Coscarelli – Fundação Procon
Dr. Paulo Arthur Lencioni Góes – Fundação Procon 